Decreto nº 49.124, de 7 de janeiro de 2008

Ementa
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/01/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/01/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.124, DE 7 DE JANEIRO DE 2008

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação da Professora Odilea Botta de Mattos na região de Capela do Socorro;

CONSIDERANDO que às unidades educacionais do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Odilea Botta de Mattos a Escola Municipal de Educação Infantil Vila São José II, criada pelo Decreto nº 47.013, de 21 de fevereiro de 2006, vinculada à Coordenadoria de Educação de Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de janeiro de 2008, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de janeiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal