Decreto nº 49.142, de 15 de janeiro de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 46.978, de 6 de fevereiro de 2006

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/01/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/01/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.142, DE 15 DE JANEIRO DE 2008

Revoga o Decreto nº 46.978, de 6 de fevereiro de 2006.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2005-0.175.096-3,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 46.978, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área de propriedade municipal situada na Rua Guaicurus, na Lapa.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de janeiro de 2008, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de janeiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal