Decreto nº 49.153, de 28 de janeiro de 2008

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/01/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/01/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.153, DE 25 DE JANEIRO DE 2008

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo administrativo nº 2008-0.023.513-0,

DECRETA:

Art. 1º. Fica denominada Túnel Paulo Autran, código CADLOG 49.824 - 6, a passagem subterrânea que estabelece a ligação viária da Avenida Washington Luís ao terminal de passageiros e ao estacionamento do Aeroporto de Congonhas (setor 89 - quadra 320), situada no Distrito do Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de janeiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de janeiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal