Decreto nº 49.162, de 29 de janeiro de 2008

Ementa
Caracteriza os dados técnicos da Praça Francisco Petrônio, denominada pela Lei nº 14.547, de 17 de outubro de 2007

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/01/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/01/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.162, DE 29 DE JANEIRO DE 2008

Caracteriza os dados técnicos da Praça Francisco Petrônio, denominada pela Lei nº 14.547, de 17 de outubro de 2007.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2007.0.206.233-9,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo (Setor 86 - Quadra 390), situado no Distrito do Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro:

1 - Praça Francisco Petrônio, código CADLOG 49.801-7, o espaço livre sem denominação, também conhecido por "Francisco Petrone", denominado pela Lei nº 14.547, de 17 de outubro de 2007, delimitado pelas Ruas Vieira de Morais, Henrique Fausto Lancelotti e a Avenida Washington Luís.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal