Decreto nº 49.166, de 29 de janeiro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 757.737,30, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/01/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/01/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 49.166, DE 29 DE JANEIRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 757.737,30, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando atender o Programa de Bolsa: Prêmio Jovem Pesquisador e Prêmio Jovem Curador do C.C.S.P, bem como contratos de serviços de informática e curadoria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 757.737,30 (setecentos e cinqüenta e sete mil e setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 507.737,30

25.30.13.392.0306.6387 Operação e Manutenção de Bibliotecas Municipais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

25.60.13.392.0227.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 200.000,00

757.737,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 507.737,30

25.30.13.392.0306.6387 Operação e Manutenção de Bibliotecas Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.60.13.392.0227.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

757.737,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de janeiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal