Decreto nº 49.168, de 29 de janeiro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.124.159,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/01/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/01/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 49.168, DE 29 DE JANEIRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.124.159,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar manutenção da iluminação ornamental do bairro Oriental - Centenário da Imigração Japonesa,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.124.159,00 (um milhão cento e vinte e quatro mil e cento e cinqüenta e nove reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

99.10.15.452.0172.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903000.00 Material de Consumo 1.124.159,00

1.124.159,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

99.10.15.451.0172.5160 FUNDIP - Ampliação da Rede de Iluminação Pública

44903000.00 Material de Consumo 1.124.159,00

1.124.159,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de janeiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

DIMAS EDUARDO RAMALHO, Secretário Municipal de Serviços

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal