Decreto nº 49.175, de 1º de fevereiro de 2008

Ementa
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/02/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/02/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.175, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação da Professora Eliza Mara Torres na região de Guaianases;

CONSIDERANDO que às unidades educacionais do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Eliza Mara Torres a Escola Municipal de Educação Infantil Conjunto Habitacional Guaianases E1, criada pelo Decreto nº 48.369, de 23 de maio de 2007, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal