Decreto nº 49.185, de 7 de fevereiro de 2008

Ementa
Altera o Decreto nº 11.842, de 7 de março de 1975

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/02/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/02/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.185, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008

Altera o Decreto nº 11.842, de 7 de março de 1975.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2007-0.385.675-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 11.842, de 7 de março de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DAS SERVAS DA CARIDADE, CNPJ nº 50.123.496/0001-69, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal