Decreto nº 49.187, de 7 de fevereiro de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 4.835, de 16 de agosto de 1960, alterado pelo Decreto nº 43.375, de 24 de junho de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/02/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/02/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.187, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008

Revoga o Decreto nº 4.835, de 16 de agosto de 1960, alterado pelo Decreto nº 43.375, de 24 de junho de 2003.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2007-0.211.965-9,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 4.835, de 16 de agosto de 1960, alterado pelo Decreto nº 43.375, de 24 de junho de 2003, que declarou de utilidade pública municipal a entidade CAIXA BENEFICENTE DOS HOSPITAIS DE TUBERCULOSE DO PARQUE DO MANDAQUI, atualmente denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE ASSISTÊNCIA AOS EGRESSOS DE TUBERCULOSE DE SÃO PAULO, CNPJ nº 60.916.459/0001-61, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal