Decreto nº 49.196, de 12 de fevereiro de 2008

Ementa
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouros públicos

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/02/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/02/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 49.196, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouros públicos.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006.0.203.874-6,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estendida a denominação dos logradouros abaixo relacionados (setor 136), situados no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases:

1- Rua Barbalho Bezerra, código CADLOG 74.955-9, denominada pelo Decreto nº 21.468, de 16 de outubro de 1985, ao logradouro conhecido por "rua existente" e por "rua 2" CADLOG 40.885-9, que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Domingos Escórcio (quadras 86 e 87);

Término: Rua Pedro da Silveira (quadras 72 e 73).

2- Rua Domingos Escórcio, código CADLOG 75.317-3, denominada pelo Decreto nº 21.468, de 16 de outubro de 1985, ao logradouro conhecido por "rua existente" e por "rua 1" CADLOG 40.883-2, que constitui prolongamento natura daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Miguel Achiole da Fonseca (quadra 109);

Término: Rua Álvaro da Costa (quadra 83).

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal