Decreto nº 49.216, de 14 de fevereiro de 2008

Ementa
Nomeia, para o biênio 2007/2009, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/02/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/02/2008, p. 1

Links relacionados
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Atos relacionados
<Dec. 50.668/2009> - Altera os incisos I e III do art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 49.216, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008

Nomeia, para o biênio 2007/2009, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB e disciplinou o procedimento para sua constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º. A Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo será, no biênio 2007/2009, integrada pelos membros a seguir nomeados:

I - o Secretário Municipal de Habitação Interino: Elton Santa Fé Zacarias, que a presidirá;

Suplente: Ana Lúcia Callari Sartoretto;

II - a Superintendente de Habitação Popular, Elisabete França;

Suplente: Violêta Saldanha Kubrusly;

III - o Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP: Cláudio Marcelo Schmidt Rehder;

Suplente: Walter Abrahão Filho;

IV - representantes das entidades comunitárias e de organizações populares ligadas à área habitacional:

a) Titular: Vera Eunice Rodrigues da Silva, da Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste;

Suplente: Mário Luiz Balbino, da Associação Comunitária Barro Branco III;

b) Titular: Maria Izilda Camillo, da Associação dos Sem Terra da Zona Norte;

Suplente: Felicia Mendes Dias, do Movimento Habitacional e Ação Social - MOHAS;

c) Titular: Edmundo Ferreira Fontes, da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo;

Suplente: Solange Norberto da Silva, do Fórum dos Mutirões de São Paulo;

V - representante das associações ou sindicatos patronais da cadeia produtiva da indústria da construção civil:

Titular: Marco Antonio Florenzano, da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo - APEMEC;

Suplente: Mauro Marcondes Pincherle, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI;

VI - representante de universidades ligado à área habitacional:

Titular: Mônica Bueno Leme, do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo;

Suplente: Marly Namur, da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo;

VII - representante das entidades de profissionais da área habitacional:

Titular: Nabil Georges Bonduki, do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de São Paulo - SASP;

Suplente: Ricardo Casal Lourido, do Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo - SCIESP.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal