Decreto nº 49.217, de 14 de fevereiro de 2008

Ementa
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 49.065, de 18 de dezembro de 2007, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
14/02/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/02/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.217, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008

Altera a Tabela integrante do Decreto nº 49.065, de 18 de dezembro de 2007, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam alterados os subitens 4.2.2.5, 4.3.1 e 4.3.2 da Tabela integrante do Decreto nº 49.065, de 18 de dezembro de 2007, na seguinte conformidade:

"Tabela integrante do Decreto nº 49.065, de 18 de dezembro de 2007

................................................................................

4. ESTÁDIO MUNICIPAL "PAULO MACHADO DE CARVALHO" - PACAEMBU

................................................................................

4.2 quadras

................................................................................

4.2.2 quadra de tênis coberta

................................................................................

4.2.2.5 competição profissional com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 2.500,00 ou 15% sobre a renda bruta

................................................................................

4.3 piscina

4.3.1 utilização por amadores/profissionais - hora diurna individual 65,00

4.3.2 utilização por amadores/profissionais - hora noturna individual 81,00

...........................................................................

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal