Decreto nº 49.220, de 14 de fevereiro de 2008

Ementa
Caracteriza os dados técnicos de logradouros públicos, denominados pela Lei nº 14.623, de 11 de dezembro de 2007

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/02/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/02/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.220, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008

Caracteriza os dados técnicos de logradouros públicos, denominados pela Lei nº 14.623, de 11 de dezembro de 2007.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2007-0.291.881-0,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos dos logradouros abaixo relacionados (Setor 161), situados no Distrito da Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar:

1- Rua Gabriel André Rodrigues, código CADLOG 33.760-9, a rua "13" (quadra 69), denominada pela Lei nº 14.623, de 11 de dezembro de 2007, que começa na Rua Tatu, e termina aproximadamente 220 metros além do seu início em balão de retorno.

2- Rua João Alves de Almeida, código CADLOG 63.286-4, a rua "10", denominada pela Lei nº 14.623, de 11 de dezembro de 2007, que começa na Estrada Água Santa (quadras 77 e 78) e termina na Rua Frederico Villena (quadras 81 e 82).

3- Rua Pedro Francisco Rodrigues de Souza, código CADLOG 68.309-4, a rua "11", denominada pela Lei nº 14.623, de 11 de dezembro de 2007, que começa na Estrada Água Santa (quadras 78 e 79) e termina na rua "10" (agora denominada Rua João Alves de Almeida) (quadras 78 e 81).

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal