Decreto nº 49.225, de 15 de fevereiro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 436.141,06, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/02/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/02/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.225, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 436.141,06, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 436.141,06 (quatrocentos e trinta e seis mil, cento e quarenta e um reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33909300.02 Indenizações e Restituições 59.400,00
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 145.778,94
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33909300.02 Indenizações e Restituições 50.562,47
16.10.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.981,68
33909300.02 Indenizações e Restituições 4.417,97
436.141,06
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 175.981,68
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 63.817,97
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 145.778,94
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.562,47
436.141,06
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de fevereiro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal