Decreto nº 49.238, de 21 de fevereiro de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 37.905, de 23 de abril de 1999

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/02/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/02/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008

Revoga o Decreto nº 37.905, de 23 de abril de 1999.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2007-0.169.384-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 37.905, de 23 de abril de 1999, que declarou de utilidade pública a Associação de Apoio Educacional ao Deficiente Auditivo - A.A.E.D.A., CNPJ nº 00.880.938/0001-43, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal