Decreto nº 49.241, de 21 de fevereiro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.357.661,44, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
21/02/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/02/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.241, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.357.661,44, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com a construção de EMEI's e CEI's,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.357.661,44 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 2.357.661,44
2.357.661,44
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 2.357.661,44
2.357.661,44
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal