Decreto nº 49.244, de 22 de fevereiro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 193.625,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/02/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/02/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.244, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 193.625,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar complementação de despesas referentes ao convênio celebrado entre a PMSP e a Região de Ile de France,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 193.625,00 (cento e noventa e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.60.04.122.0316.1108 Ile de France - Mapeamento das Atividades Ligadas às Áreas das Ciências da Vida, Saúde e Biotecnologia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.615,00

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.010,00

193.625,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.27.813.0155.2143 Realização do GP de Fórmula 1

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.010,00

11.60.04.122.0251.2144 Administração da Agência de Desenvolvimento de São Paulo

33903500.00 Serviços de Consultoria 97.615,00

193.625,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal