Decreto nº 49.247, de 25 de fevereiro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.972,46, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/02/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/02/2008, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 49.247, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.972,46, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 41.972,46 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.736,71

93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.316,71

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 12.500,00

93.10.08.244.0118.5838 Qualificação de Espaços Sociais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.580,00

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.653,04

93.10.12.361.0343.6220 PROJOVEM

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 186,00

41.972,46

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.736,71

93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.316,71

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.500,00

93.10.08.244.0118.5838 Qualificação de Espaços Sociais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.580,00

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.653,04

93.10.12.361.0343.6220 PROJOVEM

33903000.00 Material de Consumo 186,00

41.972,46

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal