Decreto nº 49.256, de 26 de fevereiro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/02/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/02/2008, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 49.256, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar reforma e equipamentos de Novas OS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid. Hospitalares, P. Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

44505200.03 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000,00

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.03 Obras e Instalações 8.000.000,00

18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim

44505100.03 Obras e Instalações 2.000.000,00

44505200.03 Equipamentos e Material Permanente 15.000.000,00

30.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.03 Obras e Instalações 10.000.000,00

30.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal