Decreto nº 49.278, de 4 de março de 2008

Ementa
Altera o Decreto nº 26.007, de 27 de maio de 1988

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/03/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/03/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.278, DE 4 DE MARÇO DE 2008

Altera o Decreto nº 26.007, de 27 de maio de 1988.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2007-0.385.674-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 26.007, de 27 de maio de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada NÚCLEO DE ESTUDOS ESPIRITUAIS "HUMBERTO DE CAMPOS" E ASSISTÊNCIA SOCIAL FILANTRÓPICA, CNPJ nº 43.101.179/0001-86, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de março de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal