Decreto nº 49.283, de 5 de março de 2008
Ementa
Revoga o Decreto nº 10.665, de 1º de outubro de 1973
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/03/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/03/2008, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 49.283, DE 5 DE MARÇO DE 2008
Revoga o Decreto nº 10.665, de 1º de outubro de 1973.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2008-0.059.783-0,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 10.665, de 1º de outubro de 1973, que declarou de utilidade pública a Sociedade Organizadora de Trabalhos para Cegos.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de março de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal