Decreto nº 49.289, de 6 de março de 2008

Ementa
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
06/03/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/03/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 49.441/2008> - Altera o art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 49.289, DE 6 DE MARÇO DE 2008

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.113.945-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CEFAC-Associação Assistencial em Saúde e Educação, CNPJ nº 00.073.582/0001-36, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de março de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal