Decreto nº 49.295, de 6 de março de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.377.837,15, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/03/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/03/2008, p. 6
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Texto
DECRETO Nº 49.295, DE 6 DE MARÇO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.377.837,15, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes ao FUNDIP,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.377.837,15 (treze milhões, trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
99.10.15.452.0172.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903000.00 Material de Consumo 1.740.521,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.637.316,15
13.377.837,15
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
99.10.15.452.0172.5170 Eficientização Energética - RELUZ
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.377.837,15
13.377.837,15
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
DIMAS EDUARDO RAMALHO, Secretário Municipal de Serviços
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de março de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal