Decreto nº 49.297, de 6 de março de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.003,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/03/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/03/2008, p. 6
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Texto
DECRETO Nº 49.297, DE 6 DE MARÇO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.003,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar recursos necessários para a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios e equipamentos da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.000.003,00 (trinta milhões e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.003,00
30.000.003,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 15.000.000,00
41.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 28.263,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.051,00
41.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM
33903000.00 Material de Consumo 1.494,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.974,00
41.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 18.842,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.368,00
42.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 88.687,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 354.747,00
42.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM
33903000.00 Material de Consumo 1.494,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.974,00
42.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 59.125,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.498,00
43.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 71.144,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284.577,00
43.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 47.430,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.718,00
44.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 42.882,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.526,00
44.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 28.588,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.351,00
45.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 38.983,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.933,00
45.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM
33903000.00 Material de Consumo 2.987,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.948,00
45.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 25.989,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.955,00
46.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 38.983,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.933,00
46.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 25.989,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.955,00
47.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 57.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.001,00
47.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 38.333,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.334,00
48.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 42.882,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.526,00
48.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 28.588,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.351,00
49.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 48.729,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.916,00
49.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM
33903000.00 Material de Consumo 2.409,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.409,00
49.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 32.486,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.944,00
50.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 101.356,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405.425,00
50.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 67.571,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.284,00
51.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 20.466,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.865,00
51.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 13.644,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.577,00
52.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 24.365,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.458,00
52.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 16.243,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.972,00
53.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 68.221,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.883,00
53.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 45.480,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.922,00
54.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 35.085,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.340,00
54.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM
33903000.00 Material de Consumo 1.494,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.974,00
54.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 23.390,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.560,00
55.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 31.187,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.746,00
55.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 20.791,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.164,00
56.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 50.678,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.712,00
56.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 33.785,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.142,00
57.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 94.534,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378.137,00
57.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 63.026,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.091,00
58.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 102.331,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409.324,00
58.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 68.221,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.883,00
59.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 97.458,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 389.832,00
59.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 64.972,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.888,00
60.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 23.390,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.559,00
60.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 15.593,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.373,00
61.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 64.322,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 257.289,00
61.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 42.882,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.526,00
62.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 34.110,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.441,00
62.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 22.740,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.961,00
63.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 65.297,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.188,00
63.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM
33903000.00 Material de Consumo 1.494,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.974,00
63.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 43.531,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.125,00
64.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 61.399,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.594,00
64.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 40.932,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.730,00
65.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 54.577,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.306,00
65.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 36.384,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.537,00
66.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 32.161,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.645,00
66.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 21.441,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.763,00
67.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 87.712,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.849,00
67.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 58.475,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 233.899,00
68.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 39.958,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.831,00
68.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 26.639,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.554,00
69.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 102.324,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409.324,00
69.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM
33903000.00 Material de Consumo 1.494,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.974,00
69.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 68.221,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.883,00
70.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 89.661,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.646,00
70.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 59.774,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239.097,00
71.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 53.602,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.408,00
71.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM
33903000.00 Material de Consumo 1.494,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.974,00
71.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 35.735,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.938,00
30.000.003,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de março de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal