Decreto nº 49.301, de 10 de março de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.847.542,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/03/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/03/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.301, DE 10 DE MARÇO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.847.542,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com prorrogação de contratos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.847.542,50 (um milhão, oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 83,38

18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.122.000,00

18.27.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 725.459,12

1.847.542,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83,38

18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.847.459,12

1.847.542,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de março de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal