Decreto nº 49.302, de 10 de março de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.367.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/03/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/03/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.302, DE 10 DE MARÇO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.367.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar desapropriação de imóvel destinado a implantação do Reservatório de Amortização de Cheias Pirajussara,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.367.000,00 (quatro milhões, trezentos e sessenta e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.17.451.0224.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.809.000,00
44906100.03 Aquisição de Imóveis 2.558.000,00
4.367.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba
44905100.00 Obras e Instalações 3.067.000,00
22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.300.000,00
4.367.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de março de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal