Decreto nº 49.313, de 13 de março de 2008
Ementa
Revoga o Decreto nº 43.087, de 11 de abril de 2003
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/03/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/03/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.313, DE 13 DE MARÇO DE 2008
Revoga o Decreto nº 43.087, de 11 de abril de 2003.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 43.087, de 11 de abril de 2003, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de Socorro.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de março de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal