Decreto nº 49.322, de 18 de março de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.487.128.95, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/03/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/03/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.322, DE 18 DE MARÇO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.487.128,95, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.487.128,95 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.046,13

93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.517.205,52

93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.686.877,30

9.487.128,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 400.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.174.082,82

93.10.08.244.0118.5838 Qualificação de Espaços Sociais

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000,00

93.10.08.244.0343.6227 Serviços de Inclusão Produtiva

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.046,13

93.10.08.244.0344.6235 Presença Social nas Ruas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200.000,00

9.487.128,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de março de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal