Decreto nº 49.330, de 20 de março de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.032.055,15, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/03/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/03/2008, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 49.330, DE 20 DE MARÇO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.032.055,15, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.032.055,15 (um milhão, trinta e dois mil, cinqüenta e cinco reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.17.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564.103,97
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 43.290,00
16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 92.092,50
16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.353,24
16.18.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 159.840,00
16.21.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.487,77
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.357,54
16.21.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.400,00
16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.021,17
16.21.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 81.108,96
1.032.055,15
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 93.153,71
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.17.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 64.686,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 148.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00
16.18.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
16.18.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.840,00
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.21.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 75.000,00
16.21.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.375,44
1.032.055,15
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de março de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal