Decreto nº 49.331, de 20 de março de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.149,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/03/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/03/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.331, DE 20 DE MARÇO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.149,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.149,00 (quinze mil, cento e quarenta e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

36.10.14.122.0251.8421 Adm.da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 4.144,00

36.10.14.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.205,00

36.10.14.242.0338.8423 Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD

33903500.00 Serviços de Consultoria 7.800,00

15.149,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.349,00

36.10.14.242.0338.8423 Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.800,00

15.149,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RENATO CORREA BAENA, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de março de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal