Decreto nº 49.339, de 25 de março de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.970.046,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/03/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/03/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.339, DE 25 DE MARÇO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.970.046,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar contratação de empresa para prestação de serviços e gerenciamento do Vale-Alimentação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 33.970.046,00 (trinta e três milhões novecentos e setenta mil e quarenta e seis reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.970.046,00

33.970.046,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.122.0251.2191 Administração do Gabinete da Coordenadoria de Segurança Urbana - CSU

33904600.00 Auxílio-Alimentação 219.300,00

11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.868.534,00

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33904600.00 Auxílio-Alimentação 481.918,00

12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.146.586,00

12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto

33904600.00 Auxílio-Alimentação 11.371,00

12.13.20.122.0251.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações

33904600.00 Auxílio-Alimentação 173.274,00

13.10.15.122.0251.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento

33904600.00 Auxílio-Alimentação 37.904,00

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 308.644,00

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33904600.00 Auxílio-Alimentação 9.000.000,00

17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33904600.00 Auxílio-Alimentação 743.183,00

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 277.509,00

20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33904600.00 Auxílio-Alimentação 67.685,00

21.10.02.122.0251.4800 Administração da Secretaria dos Negócios Jurídicos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 814.929,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33904600.00 Auxílio-Alimentação 231.483,00

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33904600.00 Auxílio-Alimentação 442.661,00

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33904600.00 Auxílio-Alimentação 41.045,00

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.449.815,00

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33904600.00 Auxílio-Alimentação 548.249,00

30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33904600.00 Auxílio-Alimentação 12.183,00

31.10.07.122.0251.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33904600.00 Auxílio-Alimentação 12.183,00

32.10.14.122.0251.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.830,00

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria

33904600.00 Auxílio-Alimentação 55.502,00

36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz

33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.830,00

41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 318.120,00

42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 435.892,00

43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 453.490,00

44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 192.226,00

45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 441.307,00

46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 297.815,00

47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 331.657,00

48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 425.063,00

49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 823.051,00

50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 376.329,00

51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 280.216,00

52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 292.400,00

53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 268.033,00

54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 444.014,00

55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 171.920,00

56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 117.772,00

57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 343.840,00

58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 135.370,00

59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 259.911,00

60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 38.087,00

61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 494.101,00

62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 259.911,00

63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 569.909,00

64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 426.416,00

65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 449.429,00

66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 240.959,00

67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 653.838,00

68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 526.590,00

69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 300.522,00

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 387.159,00

71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 249.081,00

33.970.046,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de março de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal