Decreto nº 49.344, de 26 de março de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.443.147,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/03/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/03/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.344, DE 26 DE MARÇO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.443.147,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.443.147,00 (dezoito milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, cento e quarenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44905100.00 Obras e Instalações 1.156.128,00

22.10.15.451.0182.5081 Viaduto sobre Ferrovia Próximo Estação Jaraguá

44906100.00 Aquisição de Imóveis 555.918,00

22.10.15.451.0182.5084 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44906100.00 Aquisição de Imóveis 872.192,00

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 15.858.909,00

18.443.147,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.105.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 2.579.240,00

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.759.500,00

22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego

44905100.00 Obras e Instalações 12.999.407,00

18.443.147,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de março de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal