Decreto nº 49.349, de 27 de março de 2008

Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.151, de 22 de janeiro de 2008

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
27/03/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/03/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 49.349, DE 27 DE MARÇO DE 2008

Altera o artigo 1° do Decreto n° 49.151, de 22 de janeiro de 2008.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto n° 49.151, de 22 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Socorro, setor fiscal 095, necessários à implantação do melhoramento denominado "Parque Linear da Praia da Lola", contidos na área total de 12.771,00m² (doze mil, setecentos e setenta e um metros quadrados), compreendendo as áreas e perímetros abaixo discriminados, indicados na planta P-30.493-A0, cuja cópia se encontra juntada a fls. 26 do processo administrativo n° 2008-0.012.302-2:

I - Área I, com 8.321,00m² (oito mil, trezentos e vinte e um metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-1;

II - Área II, com 3.110,00m² (três mil, cento e dez metros quadrados), delimitada pelo perímetro 8-9-10-11-12-13-14-15-8;

III - Área III, com 1.340,00m² (mil, trezentos e quarenta metros quadrados), delimitada pelo perímetro 16-17-18-19-20-21-22-16.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal