Decreto nº 49.351, de 27 de março de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 229.924,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/03/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/03/2008, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 49.351, DE 27 DE MARÇO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 229.924,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 229.924,50 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.924,50
229.924,50
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.15.451.0346.1281 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
44904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 50.000,00
14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 74.924,50
14.10.16.482.0183.1268 Implantação de Sistema de Informações Gerenciais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
14.10.16.482.0183.2604 Convênio Técnico e Jurídico
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
229.924,50
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal