Decreto nº 49.377, de 3 de abril de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/04/2008, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 49.377, DE 3 DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar desapropriação de área para execução de melhoramentos inerentes ao Hospital Municipal de M'Boi Mirim,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.9323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim

44906100.00 Aquisição de Imóveis 150.000,00

150.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

150.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Decreto nº 49.377, de 3 de abril de 2008

RETIFICAÇÃO

da publicação do dia 4 de abril de 2008

No Artigo 1º. - Leia-se como segue e não como constou:

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CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital.......

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