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Decreto nº 49.394, de 10 de abril de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/04/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.394, DE 10 DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar a participação da PMSP na construção do Metrô Paulistano,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.783.0335.3742 Metrô

44304200.00 Auxílios 200.000.000,00

200.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0197.9689 Parceria Público Privada - E3500

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000.000,00

98.12.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.283.710,90

44905100.00 Obras e Instalações 7.420.456,35

98.14.15.451.0346.1281 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares

44905100.00 Obras e Instalações 9.631.620,27

98.20.26.782.0333.1234 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários

44905100.00 Obras e Instalações 12.500.000,00

98.22.17.451.0224.1231 Obras de Drenagem e Saneamento

44905100.00 Obras e Instalações 21.545.741,07

98.25.13.392.0227.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44905100.00 Obras e Instalações 29.992.500,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 8.692.313,35

98.25.13.392.0227.5977 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Vila Itororó

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.300.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 6.000.000,00

98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares

44905100.00 Obras e Instalações 21.573.658,06

44906100.00 Aquisição de Imóveis 15.060.000,00

200.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO 49.394, DE 11 DE ABRIL DE 2008

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 11 de abril de 2008

Decreto nº 49.394, de 10 de abril de 2008

No artigo 1º - Leia-se como segue e não como constou:

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CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.783.0335.3742 Metrô

45306500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 200.000.000,00

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