Decreto nº 49.394, de 10 de abril de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/04/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/04/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.394, DE 10 DE ABRIL DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar a participação da PMSP na construção do Metrô Paulistano,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.783.0335.3742 Metrô
44304200.00 Auxílios 200.000.000,00
200.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.122.0197.9689 Parceria Público Privada - E3500
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000.000,00
98.12.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.283.710,90
44905100.00 Obras e Instalações 7.420.456,35
98.14.15.451.0346.1281 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares
44905100.00 Obras e Instalações 9.631.620,27
98.20.26.782.0333.1234 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários
44905100.00 Obras e Instalações 12.500.000,00
98.22.17.451.0224.1231 Obras de Drenagem e Saneamento
44905100.00 Obras e Instalações 21.545.741,07
98.25.13.392.0227.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes
44905100.00 Obras e Instalações 29.992.500,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 8.692.313,35
98.25.13.392.0227.5977 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Vila Itororó
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.300.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 6.000.000,00
98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares
44905100.00 Obras e Instalações 21.573.658,06
44906100.00 Aquisição de Imóveis 15.060.000,00
200.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO 49.394, DE 11 DE ABRIL DE 2008
RETIFICAÇÃO
Retificação da publicação do dia 11 de abril de 2008
Decreto nº 49.394, de 10 de abril de 2008
No artigo 1º - Leia-se como segue e não como constou:
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CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.783.0335.3742 Metrô
45306500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 200.000.000,00
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