Decreto nº 49.396, de 10 de abril de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.112.208,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/04/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 49.396, DE 10 DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.112.208,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar a contratação de serviços e aquisição de materiais diversos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.112.208,50 (vinte e quatro milhões, cento e doze mil e duzentos e oito reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.732.874,06

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.171,50

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 182.052,29

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 220.417,47

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.408.999,05

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.454.426,56

16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.532.000,00

16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 1.590.308,36

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 976.959,21

24.112.208,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.112.208,50

24.112.208,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal