Decreto nº 49.398, de 10 de abril de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/04/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 49.398, DE 10 DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do FUNDURB,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

98.12.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.283.710,90

44905100.00 Obras e Instalações 17.420.456,35

98.14.15.451.0346.1281 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares

44905100.00 Obras e Instalações 9.631.620,27

98.20.26.782.0333.1234 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários

44905100.00 Obras e Instalações 12.500.000,00

98.22.17.451.0224.1231 Obras de Drenagem e Saneamento

44905100.00 Obras e Instalações 21.545.741,07

98.25.13.392.0227.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44905100.00 Obras e Instalações 29.992.500,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 8.692.313,35

98.25.13.392.0227.5977 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Vila Itororó

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.300.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 6.000.000,00

98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares

44905100.00 Obras e Instalações 21.573.658,06

44906100.00 Aquisição de Imóveis 15.060.000,00

150.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal