Decreto nº 49.406, de 15 de abril de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 35.492, de 12 de setembro de 1995

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/04/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.406, DE 15 DE ABRIL DE 2008

Revoga o Decreto nº 35.492, de 12 de setembro de 1995.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 1995-0.096.708-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 35.492, de 12 de setembro de 1995, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados nos Distritos de Vila Jacuí e Ermelino Matarazzo, necessários à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Lei n° 10.499, de 2 de maio de 1988.

Art 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal