Decreto nº 49.409, de 17 de abril de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 133.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/04/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/04/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.409, DE 17 DE ABRIL DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 133.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar encargos sob responsabilidade da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.21.28.062.0000.0012 Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor
33909100.00 Sentenças Judiciais 133.500,00
133.500,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.21.28.062.0000.0035 Condenações Judiciais-Outras Espécies
44909100.00 Sentenças Judiciais 133.500,00
133.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal