Decreto nº 49.411, de 17 de abril de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.801.292,78, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/04/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.411, DE 17 DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.801.292,78, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.801.292,78 (um milhão, oitocentos e um mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.713,50

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.380,75

16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 270,00

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 402.386,50

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 174.000,00

16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 210.998,25

16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.930,31

16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 143.948,93

16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 293.031,00

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.647,80

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.031,00

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.560,00

16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 202.327,96

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.496,00

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 116.562,86

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.812,00

16.10.12.367.0153.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 62.400,00

16.15.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.800,00

16.19.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.800,00

16.19.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.769,50

16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 288,28

16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 237,19

16.23.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 235,12

16.23.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 161,75

16.23.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 86,51

28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 417,57

1.801.292,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 270,00

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 589.480,75

16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 210.998,25

16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903500.00 Serviços de Consultoria 31.930,31

16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 143.948,93

16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 293.031,00

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.678,80

16.10.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.800,00

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 17.560,00

16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 207.823,96

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.374,86

16.10.12.367.0153.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.400,00

16.19.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 46.569,50

16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.426,42

1.801.292,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal