Decreto nº 49.416, de 17 de abril de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.566.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/04/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 49.416, DE 17 DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.566.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar complementação de recursos necessários para contratação de serviços técnicos Especializados de Tecnologia da Informação, Comunicação e Consultoria para as Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.566.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.566.000,00

1.566.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SMG

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 166.000,00

15.10.24.126.0354.2757 Sistema Central de Rec. Humanos, Logística, Suprimentos e Patrimônio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

1.566.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal