Decreto nº 49.422, de 18 de abril de 2008

Ementa
Altera o Decreto nº 43.272, de 26 de maio de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/04/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.422, DE 18 DE ABRIL DE 2008

Altera o Decreto nº 43.272, de 26 de maio de 2003.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.220.400-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 43.272, de 26 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, o CENTRO DE ESTUDOS PAULISTA DE PSIQUIATRIA, CNPJ nº 51.569.655/0001-16, sediado no Município de São Paulo." (NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal