Decreto nº 49.423, de 18 de abril de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 35.235, de 27 de junho de 1995

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/04/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.423, DE 18 DE ABRIL DE 2008

Revoga o Decreto nº 35.235, de 27 de junho de 1995.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 1988-0.007.660-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 35.235, de 27 de junho de 1995, que dispôs sobre permissão de uso, ao Senhor Leonildo Brigatto, a título precário e oneroso, da área de propriedade municipal situada na confluência da Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello com a Rua Januário Cicco, na Vila Prudente.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal