Decreto nº 49.424, de 18 de abril de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.341.866,61, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/04/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.424, DE 18 DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.341.866,61, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar recursos necessários para manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho e Programa Operação Trabalho,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.341.866,61 (três milhões, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.813,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.138.551,50

30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903000.00 Material de Consumo 83.236,30

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 321.007,81

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 191.367,96

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.492.890,04

3.341.866,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33804100.00 Contribuições 583.650,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.100.000,00

30.10.11.334.0326.8084 Começar de Novo

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 78.480,00

30.10.11.334.0326.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 579.736,61

3.341.866,61

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal