Decreto nº 49.438, de 23 de abril de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.920.061,70, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/04/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.438, DE 23 DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.920.061,70, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.920.061,70 (dois milhões, novecentos e vinte mil, sessenta e um reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.260.036,54

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262.987,03

33909300.03 Indenizações e Restituições 397.038,13

2.920.061,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 660.025,16

93.10.08.244.0344.6235 Presença Social nas Ruas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.793.840,18

93.10.08.244.0344.6236 Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 466.196,36

2.920.061,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal