Decreto nº 49.439, de 24 de abril de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 8.030, de 12 de março de 1969, alterado pelo Decreto nº 42.371, de 9 de setembro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/04/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.439, DE 24 DE ABRIL DE 2008

Revoga o Decreto nº 8.030, de 12 de março de 1969, alterado pelo Decreto nº 42.371, de 9 de setembro de 2002.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2008-0.116.639-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 8.030, de 12 de março de 1969, alterado pelo Decreto nº 42.371, de 9 de setembro de 2002, que declarou de utilidade pública a entidade LAR NOSSA SENHORA DAS MERCÊS - HOSPITAL GERIÁTRICO, posteriormente denominada LAR NOSSA SENHORA DAS MERCÊS e atualmente sediada no Município do Rio de Janeiro - RJ.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal