Decreto nº 49.441, de 25 de abril de 2008

Ementa
Altera o Decreto nº 49.289, de 6 de março de 2008

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/04/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.441, DE 25 DE ABRIL DE 2008

Altera o Decreto nº 49.289, de 6 de março de 2008.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.113.945-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 49.289, de 6 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CEFAC - Associação Assistencial em Saúde e Educação, CNPJ nº 03.789.508/0001-09, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal