Decreto nº 49.455, de 29 de abril de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 544.467,98, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/04/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/04/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.455, DE 29 DE ABRIL DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 544.467,98, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 544.467,98 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 37.373,57
24.10.08.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.947,40
24.10.08.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.960,00
24.10.08.244.0342.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.858,47
93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 103.565,17
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 11.909,28
93.10.08.244.0118.6211 Administração do COMAS
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.450,00
93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educatica com Família
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 14.766,75
93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 307.637,34
544.467,98
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 37.373,57
24.10.08.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 16.947,40
24.10.08.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 18.960,00
24.10.08.244.0342.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.858,47
93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.565,17
93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.909,28
93.10.08.244.0118.6211 Administração do COMAS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.450,00
93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.766,75
93.10.08.244.0344.6235 Presença Social nas Ruas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.637,34
544.467,98
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal