Decreto nº 49.456, de 29 de abril de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 306.067,54, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/04/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/04/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.456, DE 29 DE ABRIL DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 306.067,54, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 306.067,54 (trezentos e seis mil, sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.608,46
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 499,20
25.10.13.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.032,14
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.955,00
25.10.13.392.0227.5997 Cultura Digital - Convênio MINC
44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 7.622,00
25.10.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.963,80
25.30.13.392.0306.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.356,78
25.50.13.391.0307.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.567,07
25.70.13.392.0227.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.175,58
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 184.142,25
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.160,00
25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.985,26
306.067,54
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.0227.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Culturais
44906100.00 Aquisição de Imóveis 60.058,60
25.10.13.392.0227.5997 Cultura Digital - Convênio MINC
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 7.622,00
25.30.13.392.0306.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.356,78
25.50.13.391.0307.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.567,07
25.70.13.392.0227.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 23.175,58
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 207.287,51
306.067,54
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal